Compras públicas impulsionam os pequenos negócios – Guilherme Reche
Guilherme Reche – Coordenador Regional Norte Fluminense Sebrae /RJ – Das cerca de 86 mil empresas formais no Norte do Estado do Rio de Janeiro, 66% são pequenas empresas. São empresas geradoras de empregos, responsáveis por uma massa salarial que beira 45% das ocupações de trabalho no território.
Para o fortalecimento dos pequenos negócios, as estratégias de compras públicas representam uma ferramenta poderosa para impulsionar essas atividades, especialmente em âmbito municipal. Ao direcionar parte do orçamento para adquirir bens e serviços de pequenas empresas, o governo local pode estimular a economia local, promover a inclusão social e melhorar a competitividade dessas empresas.
Implementar políticas que determinem que uma porcentagem específica do total das compras públicas seja reservada para pequenas e microempresas é fundamental para oportunizar o incremento da geração de negócios. Buscar ampliar o percentual de atingimento superior a 50% das oportunidades lançadas ampliará os resultados para o desenvolvimento local.
Há também a possibilidade de estabelecer cotas para diferentes setores, como alimentação, construção civil, serviços de limpeza, entre outros, assegurando que diversos tipos de negócios sejam beneficiados de maneira direcionada.
A simplificação dos processos de licitações, modalidades de licitação simplificadas para pequenos valores com foco na redução de burocracia e na facilitação da participação de pequenas empresas. Um exemplo claro a modalidade de “Convite” que pode ser simplificada para compras de até um certo limite.
Um plano de comunicação efetivo e eficiente, de modo a garantir que todas as oportunidades de licitação sejam amplamente divulgadas em canais acessíveis aos pequenos negócios, como portais de transparência, aplicativos, ou até mesmo em rádios locais.
É de conhecimento geral que o fluxo de caixa de uma pequena empresa é limitado, portanto, estabelecer políticas de pagamento rápido para pequenos negócios, garantindo que eles recebam pelos serviços ou produtos fornecidos dentro de prazos curtos (por exemplo, 15 dias), é fundamental para a perenidade operacional dessas empresas, para que estejam preparadas a honrar seus compromissos e fazer novos investimentos.
Nesse sentido, existe a modalidade de adiantamento de parcela, na qual se oferece a possibilidade de adiantamento parcial de pagamento em contratos com pequenos negócios, especialmente em projetos de longa duração, para ajudar na gestão financeira e na execução dos serviços.
Temos municípios que têm feito seu dever de casa no estímulo e no fomento ao Desenvolvimento local como em Campos dos Goytacazes e Macaé, com programas de priorização já em andamento. Há espaço para incrementar os resultados e fazer com que as mais de 80 mil micros e pequenas empresas do Norte Fluminense possam crescer, gerar mais renda, emprego, impostos e investimentos na região.
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