Alerj começa a debater auxílio emergencial estadual e crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) começou a discutir o projeto de lei que cria auxílio emergencial de até R$ 300 para pessoas em situação de vulnerabilidade devido à Covid-19. O texto recebeu, na tarde de ontem (09) 38 emendas de deputados, inclusive do próprio autor da proposta, o presidente da Alerj André Ceciliano (PT), e ampliou seu alcance. O limite da renda para o recebimento do benefício passou de R$ 100 para R$ 178 e, além de trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais, também estão previstas pessoas que perderam seus empregos em razão da pandemia.

O benefício de R$ 200 por mês será custeado pelo Tesouro estadual. Para trabalhadores com filhos menores de 18 anos, o texto prevê um acréscimo de R$ 50 por cada criança ou adolescente, limitado a R$ 100. Com isso, para essas pessoas, o valor do auxílio poderia chegar a R$ 300. Segundo o texto original, teriam direito trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais que não possuam vínculo formal de trabalho há mais de seis meses.

Único deputado de Campos na Alerj, Rodrigo Bacellar (SDD) explica que após o feriado de carnaval está prevista audiência pública sobre o tema, com a reunião de comissões da Casa para debater as emendas que foram apresentadas. “O Executivo será convidado para audiência. O projeto só retornará à pauta na semana seguinte para votação”, detalha Bacellar, destacando a importância do projeto no processo de retomada após a pandemia. “Não se trata de assistencialismo, mas de um programa pautado por estudos técnicos. A pandemia gerou um impacto grande na economia e o processo de retomada do nosso estado depende de programas como o Supera Rio, que além de auxiliar o cidadão em vulnerabilidade social, prevê a a criação de uma linha de crédito de até R$ 50 mil será destinada às micro e pequenas empresas, cooperativas, pequenos produtores, microempreendedores individuais e profissionais autônomos”, frisou.

Entre as fontes de receita que poderiam ser usadas para custear o programa, segundo o projeto, estão fundos estaduais e recursos do novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis), que o estado planeja lançar este mês. Segundo André Ceciliano, a ideia é usar 30% de desvinculação nos fundos. Apenas no Fundo de Combate à Pobreza, seriam R$ 1,5 bilhão.

• Incluindo os recursos da dívida ativa, acho que teremos pelo menos R$ 3 bilhões para arcar com essas despesas — disse o deputado.

O Executivo deverá regulamentar a medida, indicando o órgão para gestão dos contratos, a forma e a data de pagamento do auxílio. A prestação de contas desses gastos será encaminhada à Alerj, incluindo o número de beneficiários. A medida ainda autoriza o governo a criar Centros de Geração de Emprego e Renda com cursos profissionalizantes e técnicos.

Linha de crédito para micro e pequenas empresas

O projeto de lei institui o programa Supera Rio, que além do auxílio emergencial estadual, prevê a criação de uma linha de crédito de até R$ 50 mil será destinada às micro e pequenas empresas, às cooperativas e associações de pequenos produtores, aos microempreendedores individuais e aos profissionais autônomos. O valor deverá ser pago em até 60 meses, tendo uma carência mínima de seis meses.

De acordo com a proposta, as empresas beneficiadas não poderão reduzir os postos de trabalho formais sem justificativa. O governo ainda poderá editar uma medida para pagar ou financiar a folha de pagamento dessas empresas.

A concessão será feita pela Agência Estadual de Fomento (AgeRio).