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STJ desconsidera tese do STF e mantém PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS

STJ desconsidera tese do STF e mantém PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS


Segundo o relator do caso, ministro Paulo Sérgio Domingues, não há “previsão legal específica” para a exclusão dos impostos do ICMS. Economia

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