Locação de veículos: MPRJ investiga suposto superfaturamento em São João da Barra
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, informou na última quarta-feira (20) que instaurou um Inquérito Civil com o objetivo de apurar suposto superfaturamento e sobrepreço em São João da Barra.
Investigação visa um contrato celebrado pela administração municipal com a empresa Porto & Porto Locação de Automóveis Ltda, com vigência de 14/07/2025 a 14/07/2026, no valor de R$ 86,4 milhões, isso apesar de o município possuir frota própria de veículos e máquinas pesadas.
A investigação ocorre na esfera da Tutela Coletiva do Patrimônio Público, sob fortes indícios de sobrepreço, superfaturamento e, consequentemente, atos de improbidade administrativa causadores de dano ao erário municipal sanjoanense, segundo o MP. O inquérito foi instaurado a partir do recebimento de Notícia de Fato pela Ouvidoria do órgão.
A Promotoria informa ainda que oficiou o município de São João da Barra para que, no prazo de 30 dias, preste informações sobre os fatos narrados, inclusive acerca da frota própria, como também remeta ao MPRJ as cópias do Procedimento Licitatório, do respectivo contrato e eventuais aditivos e dos processos de pagamento.
Por MPRJ
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