O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a proposta que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão ocorreu após um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Alcolumbre afirmou que aguardará a discussão do tema em uma comissão especial da Câmara, com a expectativa de que a proposta seja votada pelos deputados ainda em novembro. Segundo ele, o Senado analisará a matéria quando ela chegar à Casa.

A discussão sobre a maioridade penal foi separada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada na terça-feira (3). A oposição defendia a inclusão do tema no texto, mas Alcolumbre optou por manter a questão em propostas específicas.

Atualmente, três iniciativas tratam do assunto. A PEC 20/2026, do senador Camilo Santana (PT-CE), propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, mantendo os 18 anos para as demais infrações.

Já a PEC 19/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), prevê a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes como homicídio qualificado, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

Na Câmara, a PEC 32/2015 também está em análise em uma comissão especial e propõe estabelecer a maioridade penal e civil aos 16 anos.

Fonte: Agência Brasil

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