Castro formaliza pedido ao novo Regime de Recuperação Fiscal

O estado do Rio entregou o pedido formal de adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Ministério da Economia na terça-feira, 25, informou a Secretaria estadual de Fazenda. O pedido foi entregue pelo secretário estadual de Fazenda, Nelson Rocha.
O programa federal de socorro aos Estados e municípios foi criado em 2017 — desde então, o Rio é o único participante, tendo firmado seu plano de recuperação em setembro daquele ano. Em linhas gerais, o RRF oferece aos governos em dificuldades financeiras a suspensão do pagamento da dívida com a União, em troca de medidas de ajuste fiscal.
Após a regulamentação, o Ministério da Economia aguardava os pedidos de adesão dos Estados e prefeituras em dificuldade financeira. O Rio, que confirmou agora seu pedido de adesão, e Goiás eram os primeiros da fila para pedir a entrada no novo RRF .
Pelas novas regras, o Ministério da Economia precisa, num primeiro passo, aceitar o pedido de adesão do Estado ou município interessados. No passo seguinte, o interessado tem um tempo para aprovar medidas e elaborar o plano de recuperação. A segunda fase começa após a homologação do plano pelo Ministério da Economia. O novo RRF tem prazo de nove anos, sem direito a prorrogação.