Daniel Silveira é condenado a indenizar em R$ 20 mil procurador do RJ por falsa denúncia de violência doméstica
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), foi condenado a indenizar em R$ 20 mil o procurador-geral de Areal (RJ), Davi de Lima, por exposição indevida em suas redes sociais. (Veja mais abaixo).
Silveira está, atualmente, em prisão domiciliar por publicar um vídeo defendendo o AI-5 (ato institucional da ditadura militar) e ameaçar aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ambos inconstitucionais.
Na decisão, o juiz Carlos Andre Spielmann afirmou que houve “abuso de direito de livre expressão” por parte do deputado.
Em 2019, Silveira e a esposa do procurador Davi de Lima, Nayara Berdnaski, discutiram chegando a níveis de xingamentos.
Nayara acusou Silveira de fascismo, em resposta o deputado chamou Nayara de “gorda”, “dragão de komodo”, “lhama cuspideira” e “aprendiz de Jean Wyllys”.
Após essa briga, Silveira publicou um vídeo em suas redes sociais afirmando que Nayara aparentava feminista, mas sofria agressão doméstica do marido.
No vídeo, o deputado divulgou o nome, a profissão e mostrou uma foto de Davi, afirmando que a polícia tinha sido acionada e que havia um boletim de ocorrência registrado contra o advogado.
“Meu marido entrou com uma liminar provando que isso nunca aconteceu. Pegou um registro no site do Tribunal de Justiça e mostrou que nunca houve processo de violência doméstica contra ele. Diante disso, o juiz ordenou que o vídeo fosse retirado do ar, o que aconteceu imediatamente”, diz Nayara.
O juiz Carlos Andre Spielmann diz que “a veiculação de um vídeo em redes sociais na internet, para fazer referências desairosas ao ex-marido de uma mulher com quem travou discussão agressiva em um campus universitário, claramente motivada por divergências político-ideológicas, possa ser relacionada ao exercício, pelo réu, de suas atribuições de deputado federal”, diz.