Governo do Estado irá promover campanha de conscientização contra a violência psicológica contra a mulher
O Governo do Estado deverá promover anualmente a campanha de conscientização e combate à violência psicológica praticada contra a mulher. É o que determina a Lei 9.658/22, de autoria das deputadas Enfermeira Rejane (PCdoB), Martha Rocha (PDT), Mônica Francisco (PSol), Rosane Félix (PL), Tia Ju (Rep), Zeidan (PT), Dani Monteiro (PSol) e Renata Souza (PSol), e o ex-deputado Chicão Bulhões, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (29/04).
Segundo o texto, a campanha poderá ser realizada através da confecção e distribuição de materiais informativos destinados às mulheres para a identificação da violência psicológica, formas de denúncia e divulgação dos órgãos de atendimento; confecção e distribuição de materiais de divulgação sobre os crimes incluídos no rol da violência psicológica e as formas de denunciá-los, bem como a realização de ciclos de debates e palestras sobre as formas de violência psicológica, denúncia e atendimentos em escolas, serviços de saúde, entre outros, de forma a incluir as usuárias e usuários dos serviços e os profissionais.
“Os dados sobre violência contra as mulheres e feminicídio continuam alarmantes e sabemos que os mesmos continuam longe de representar a realidade enfrentada pelas mulheres. Além das dificuldades inerentes às denúncias da violência vivenciadas pelas mulheres, como medo ou vergonha, muitas vezes a primeira dificuldade é justamente o não reconhecimento das violências sofridas”, justificaram os autores no texto da lei aprovada.
