MPF questiona Telegram sobre disparo de mensagens contra o PL das Fake News
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo enviou, nesta terça-feira (9/5), um ofício ao Telegram questionando o disparo de mensagens em massa a usuários do aplicativo contra o projeto de lei PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. A rede social tem até dez dias para se manifestar.
A plataforma enviou aos usuários um texto em que diz que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”, incentivando a pressionar parlamentares para que o Brasil continue com uma internet “livre e um futuro livre”.
A representação exige que a empresa liste os motivos pelos quais a mensagem foi impulsionada a todos os usuários da rede social, e não apenas aos que estão inscritos no canal de notícias do próprio Telegram. O MPF aponta que a mensagem, enviada sem consentimento do usuário e sem a possibilidade de um contraditório, poderia configurar uma afronta à Constituição.
“A mensagem impulsionada pelos controladores do Telegram, numa primeira análise, parece configurar atos que violam direitos de seus usuários, à luz da legislação hoje vigente, e comporta, portanto, investigação nesta sede”, diz a representação.
O procurador Yuri Corrêa da Luz expediu ainda uma ordem para que a plataforma diga exatamente quem tomou a decisão de mandar a mensagem na empresa, com nome e endereço eletrônico, para uma eventual oitiva pelo MPF.
