MPRJ realiza operação para combater oficinas irregulares de instalação de GNV
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende, realizou, na manhã desta segunda-feira (17/04), operação para combater oficinas irregulares atuantes no mercado de Gás Natural Veicular (GNV) nos Municípios de Resende e Itatiaia. A ação contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e do 5¿ Comando de Policiamento de Área Região Sul Fluminense e Costa Verde da Polícia Militar.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em seis estabelecimentos, sendo constatadas inúmeras irregularidades, culminando com a prisão em flagrante de uma pessoa por crimes contra as relações de consumo. Nos locais, as equipes encontraram diversos elementos que comprovam que as empresas realizavam a instalação e a manutenção de sistemas de GNV em desacordo com a legislação vigente e sem as autorizações legais necessárias, utilizando notas fiscais emitidas por terceiras empresas, ludibriando os consumidores e permitindo a clandestina regularização dos sistemas junto ao DETRAN.
Dentre os estabelecimentos alvos da operação, alguns ostentavam autorização apenas para realizar a instalação e a manutenção de sistemas GNV, mas não para realizar a requalificação (reteste) de cilindros destinados ao armazenamento do gás, ao passo que outros não dispunham de autorização para nenhum serviço relacionado ao GNV.
A operação é objeto de ações civis públicas já ajuizadas junto às 1ª e 2ª Varas Cíveis de Resende, bem como a Vara Única de Itatiaia, que expediram decisões suspendendo o funcionamento de atividades ilegais por parte dos réus.
“Recebemos diversos relatos de reiteradas explosões advindas de serviços mal executados neste segmento”, alerta o promotor de Justiça Fabiano Cossermelli.
Por MPRJ
