Rio busca até R$ 12 bilhões com revisão de receita do petróleo

Prestes a receber ao menos R$ 3,5 bilhões pela concessão da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto), o governo do Rio de Janeiro agora busca obter até R$ 12 bilhões com a revisão no cálculo de participações especiais cobrados sobre a produção de petróleo no estado.
Segundo o secretário estadual de Fazenda, Nelson Rocha, os recursos seriam devidos pelas petroleiras por interpretação equivocada das deduções de despesas que reduzem os valores pagos sobre a produção nos últimos cinco anos.
A arrecadação com o petróleo é alvo de uma CPI na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e foi tema de um convênio assinado no último dia 15 entre o governo estadual e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).
O convênio amplia a fiscalização sobre as contas das petroleiras, que o Rio já vem fazendo em paralelo à ANP. “Existe muita coisa que, no nosso entendimento, foi deduzida indevidamente”, disse o secretário, em entrevista à reportagem. “Não por má-fé, mas por uma interpretação da qual discordamos.”
Segundo Rocha, o estado avalia a dívida entre R$ 8 bilhões e R$ 12 bilhões. A revisão do cálculo impactará também a receita futura, com aumento de arrecadação entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões por ano. Em 2020, ano de petróleo barato, o estado recebeu R$ 7 bilhões em participações especiais.
Enquanto os royalties são um percentual fixo sobre a produção, as participações especiais são uma espécie de imposto de renda cobrado sobre campos de grande produção de petróleo, calculadas após a dedução dos gastos das petroleiras em suas operações.
O governo estadual analisa usar parte da receita adicional para antecipar o pagamento de dívidas com a União, se aproveitando de artigo da nova lei de recuperação fiscal que permite o uso de ativos para pagar os débitos.
Os ativos, nesse caso, seriam recebíveis lastreados em possibilidades futuras de receita. Rocha diz que o plano de recuperação em elaboração pelo governo Cláudio Castro vai propor a antecipação de algumas dívidas nos primeiros anos do programa.
Outros ativos estão em análise, diz o secretário de Fazenda, como recebíveis de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reviu os valores do FPE (Fundo de Participação dos Estados) ou ativos ambientais, como créditos de carbono.
Único estado a aderir ao antigo regime de recuperação fiscal, o Rio foi o primeiro a ter a adesão confirmada no novo programa de socorro, em junho. Até dezembro, tem que apresentar um plano de recuperação, com propostas para cumprir as contrapartidas exigidas.