Senado aprova projeto que limita ICMS sobre combustíveis e luz

O Senado aprovou na noite desta segunda-feira, 13, por 65 votos a 12, o projeto que limita as alíquotas do ICMS incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

O projeto estabelece que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo passarão a ser considerados bens e serviços essenciais. Isso proíbe os estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%, sobre esses itens. Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos – e o ICMS incidente em alguns estados supera os 30%.

A proposta vai voltar para análise na Câmara dos Deputados, pois o texto-base foi aprovado com modificações propostas pelo relator Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder do governo no Senado, e por senadores. Os senadores também aprovaram um destaque, apresentado pelo MDB, que garante os pisos constitucionais da saúde e da educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb