TSE cassa mandato do deputado Deltan Dallagnol por unanimidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, cassar o mandato do deputado federal pelo Paraná Deltan Dallagnol (Podemos). O julgamento foi finalizado na noite desta terça-feira, 16.

Assim, Dallagnol perde o mandato na Câmara e seus votos serão computados para o seu partido. A decisão atendeu a um pedido da federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV. A federação usou a Lei da Ficha Limpa para questionar a elegibilidade do deputado, já que ele era alvo de reclamações administrativas quando disputou as eleições em 2022.

Deltan Dallagnol era alvo de reclamações administrativas e sindicâncias quando decidiu pedir seu desligamento do Ministério Público Federal (MPF), em novembro de 2021. Caso as reclamações fossem atendidas, ele poderia ter sido demitido – pela Lei da Ficha Limpa, magistrados e membros do MPF não podem lançar candidaturas se tiverem pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processos disciplinares.

Apesar das reclamações não serem processos disciplinares, o TSE decidiu que tais situações seriam equivalentes.