CPI cobra entrada de auditores do Rio em fiscalização de petroleiras

O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (Cidadania), presidente da CPI da Queda na Arrecadação criada na assembleia fluminense (Alerj), cobrou nesta segunda (10) a entrada formal, a partir de junho, dos auditores do estado na fiscalização das participações governamentais pagas pelas petroleiras.
A CPI investiga principalmente as participações especiais (PEs), um tipo de arrecadação que municípios, estados e a União têm direito e que leva em consideração não apenas o valor da produção, mas também investimentos feitos na exploração e desenvolvimento dos campos.
Essas despesas podem ser deduzidas do pagamento final das PEs.
Uma desconfiança é que há erros na alocação dos investimentos e, portanto, o estado do Rio – maior produtor do país – estaria perdendo recursos em função dos descontos.
Há cerca de dois anos, um convênio é discutido entre a Secretaria de Fazendo do Rio (Sefaz) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para permitir a troca de informações sigilosas das empresas.
A demanda do governo é permitir maior atuação dos auditores fluminenses sobre as operações, que estão sujeitas à regulação federal, da ANP.
“Não quero que se repita a mesma fala que ouvi há um ano de que o convênio já estava pronto e só estavam esperando uma reunião da diretoria”, afirmou Luiz Paulo na CPI.