Procuradoria eleitoral impugna registro de candidatura de Witzel

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro impugnou o registro de candidatura de Wilson Witzel ao governo do Estado, pedindo ainda que o Tribunal Regional Eleitoral dê uma medida liminar – decisão provisória, proferida em casos urgentes – no sentido de impedir o ex-mandatário de usar o horário eleitoral gratuito e gastar recursos do Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

A PRE ressalta a ‘patente inelegibilidade’ de Witzel, argumentando que é necessário ‘diferenciar as demais impugnações’ do caso do ex-governador. O ex-mandatário foi condenado por crime de responsabilidade em abril de 2021. O Tribunal Especial Misto determinou a perda do cargo do então governador fluminense, além de sua inabilitação para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de cinco anos.

Na ação de impugnação assinada na tarde desta quinta-feira, 18, a PRE-RJ diz que o pedido para impedir Witzel de usar o horário eleitoral e gastar recursos do Fundo Partidário busca ‘evitar prejuízos exorbitantes’. O limite legal total de gastos do candidato é de R$ 26.683.209,20.