STF forma maioria para derrubar perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira
O Supremo Tribunal Federal derrubou o perdão concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) no ano passado. O parlamentar havia sido condenado pela Corte por incentivar ataques antidemocráticos, mas recebeu a graça de Bolsonaro menos de 24 horas depois do julgamento.
Relatora do processo, a ministra Rosa Weber votou contra o indulto e teve o entendimento acompanhado pelos colegas Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro ao cargo, votaram a favor do indulto.
A análise teve início na semana passada e prossegue na semana que vem, com os votos de Luiz Fux e Gilmar Mendes. O plenário conta apenas com 10 membros, por conta da aposentadoria de Ricardo Lewandowski.
O instrumento do indulto e da graça presidencial estão previstos no Artigo 84 da Constituição e no Artigo 107 do Código Penal, como uma espécie de benefício concedido pelo presidente da República a pessoas presas, o que pode dar fim à punição. No caso do indulto, o benefício é coletivo, enquanto a graça é individual.
O entendimento vitorioso, no entanto, foi o que de o benefício foi concedido de forma ilegal. No argumento da presidente do STF, houve desvio de finalidade por parte de Bolsonaro ao conceder a graça, sem a consideração do interesse público. A magistrada também qualificou a ação como “autoritária”.
O processo foi provocado por representações dos partidos Cidadania, Rede Sustentabilidade, PDT e PSOL.
