Templos religiosos e entidades beneficentes ficarão isentos de ICMS nas contas de energia elétrica

Há cerca de uma semana,  o governador Cláudio Castro e o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo, iniciaram uma articulação para destravar a votação do convênio, que estava parado no Confaz.
– Essa isenção é um reconhecimento da importância dos templos e entidades beneficentes, que desempenham um papel fundamental na assistência às pessoas mais necessitadas – afirmou o governador Cláudio Castro.
A previsão é que o convênio seja publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13/05). A partir daí, o Poder Executivo vai trabalhar para encaminhar o mais rápido possível um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de internalizar o convênio, criando as regras para a isenção.
– Agora que a isenção está aprovada pelo Confaz, podemos retomar o benefício sem cometer violação ao Regime de Recuperação Fiscal – explicou o secretário Leonardo Lobo.